Sublocação de consultório de psicologia: o que incluir no contrato

Quando um profissional de psicologia opta pela Sublocação de consultório de psicologia, é fundamental que o contrato desse arranjo esteja bem redigido, para garantir segurança jurídica e adequação às exigências da área de saúde. A seguir, explico de forma acessível os principais itens que esse contrato deve conter, e como você, empresário no ramo de aluguel de coworking para saúde, pode estruturar essa sublocação de modo profissional e seguro.

1. Identificação das partes e autorização da sublocação

O contrato deve começar com a identificação completa de quem está sublocando (o sublocador) e quem vai usar o espaço (o sublocatário). No caso de consultório de psicologia, recomenda-se verificar se o contrato principal de locação do imóvel permite sublocação — ou se há autorização expressa do titular.
Além disso, inclua:

• Nome, CPF ou CNPJ, endereço completo, estado civil (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica).
• Indicação clara do imóvel ou sala: endereço, número, identificação da sala/consultório.
• Declaração de que o uso será para atendimento psicológico ou correlato.

2. Objeto do contrato: local, uso, finalidade e horários

Defina com clareza qual sala ou consultório está sendo sublocado, para que finalidade (psicologia, terapia, avaliação psicológica etc.), quais são os dias e horários de uso permitidos ou distribuídos. Isso evita conflitos de uso com outros profissionais ou com o sublocador.
Exemplo de cláusula: “O Sub­locador localiza a sala nº X, situada no endereço Y, ficando o Sub­locatário autorizado a utilizá-la para atendimento psicológico individual nos dias e horários a seguir: …”.

3. Prazo, renovação e rescisão

Defina o prazo de vigência da sublocação (por exemplo, 12 meses). Também preveja formas de renovação, prazos de aviso para não renovação e condições de rescisão antecipada (por exemplo, por inadimplência, por descumprimento de regras de uso, ou mudança de regime de locação principal). É interessante que o contrato mencione o que acontece se o contrato principal for rescindido ou se o imóvel for vendido — qual será o impacto para o sublocatário.

4. Valor, forma de pagamento e reajuste

Especifique o valor da sublocação, a forma de pagamento (depósito, transferência, boleto), o dia de vencimento e eventuais multas ou encargos em caso de atraso. Também inclua quando e como se dará o reajuste (ano a ano, índice oficial ou fixo). Exemplos de modelos já existentes mostram essas regras em contratos para consultórios.
Se o espaço for alugado por blocos de horário (ex.: sessões vespertinas), o valor pode variar conforme horários ou uso parcial.

5. Responsabilidades das partes e condições do espaço

• O sublocador deve garantir que a sala esteja em condições adequadas para atendimento psicológico: privacidade, acessibilidade, ventilação, higiene, instalação elétrica, mobiliário básico.
• O sublocatário se compromete a utilizar o espaço exclusivamente para atendimento conforme finalidade contratada, manter sigilo, zelar pelo imóvel, respeitar regras do prédio ou coworking, cumprir normas de higiene e funcionamento.
• Estabelecer também se o sublocatário poderá usar recepção, sala de espera, copa, estacionamento, banheiro — e em que condições.

6. Normas aplicáveis à saúde e perfil do atendimento

Como estamos tratando de uma sublocação para consultório de psicologia, é necessário observar que:

• O profissional deve estar regularmente inscrito no Conselho Federal de Psicologia (CFP) e no respectivo regional.
• O ambiente deve respeitar as normas sanitárias e de funcionamento exigidas pelo município ou estado.
• O contrato pode prever que o sublocatário atenda as normas éticas da psicologia: confidencialidade, registro de atendimentos, etc.
  Embora o contrato de sublocação não trate diretamente do conteúdo do atendimento, ele deve prever que o uso será compatível com o exercício profissional adequado.

7. Seguro, manutenção e reformas

Defina quem será responsável por qual tipo de despesa: IPTU, condomínio, água, luz, internet, limpeza, manutenção, eventuais reformas ou adaptações exigidas por órgãos públicos. O sublocatário deve se comprometer a devolver o imóvel em condições adequadas ao fim do contrato.
Se forem realizadas benfeitorias (ex: pintura, isolamento acústico, climatização), determine se essas serão indenizáveis ou incorporadas ao imóvel sem compensação.

8. Direitos e deveres, conduta, vizinhança

Inserir cláusulas que tratem de:

• Proibição de emprestar ou sublocar o local novamente sem autorização.
• Respeito ao horário de funcionamento e ao calendário de outros profissionais se for um coworking.
• Política de faltas, reagendamentos, limpeza, uso de materiais comuns.
• Eventual direito de preferência caso o sublocador queira rescindir antecipadamente.

9. Cláusula de confidencialidade e ética

Embora o contrato de sublocação seja mais patrimonial, pelo fato de se tratar de atendimento psicológico, é recomendável prever que o sublocatário atuará segundo os preceitos éticos da profissão (sigilo, registro de prontuário, cuidado com confidencialidade), bem como que a sala deve garantir privacidade (insonorização, entrada independente ou acesso controlado).

10. Rescisão, penalidades e devolução

Cláusulas que definam o que ocorre em caso de:

• Inadimplência de pagamento (multa, juros, possibilidade de suspensão de uso).
• Descumprimento de cláusulas contratuais (manutenção, finalidade de uso, conduta).
• Entrega do imóvel: prazos, condições de devolução, estado das instalações, reparos. Exemplos de contratos-padrão trazem esses elementos.
• Possibilidade de rescisão antecipada com aviso prévio (ex: 30 dias) e eventuais multas ou perdas de garantia.

11. Disposições gerais

• Foro para solução de disputas.
• Forma de nascimento e vigência do contrato (assinatura, testemunhas, número de vias, registro ou não em cartório).
• Autorização de publicidade, se for o caso, para que o sublocatário possa constar indicação de atendimento na sala/sub-local.
• Cláusula de reajuste ou revisão anual, se aplicável.

FAQ – Perguntas frequentes

Preciso registrar o contrato em cartório?
Não é obrigatório registrar em cartório, mas em alguns casos (contratos de prazo longo ou com valores elevados) é recomendado para maior segurança jurídica.

O imóvel deve estar adaptado para psicologia (ex: laudo acústico)?
Sim. Ainda que não haja regra federal que exija “laudo acústico”, o ambiente deve garantir privacidade, sinalizar atendimento terapêutico, atender normas sanitárias municipais e possibilitar a atuação profissional conforme exigido pelo CFP, além de estar de acordo com regras do prédio/co­working.

Posso sublocar se o contrato principal proíbe sublocação?
Não. Se o contrato de locação principal proíbe a sublocação, ou não autoriza, é necessário obter autorização expressa do locador. Do contrário, a sublocação pode ser considerada nula ou sujeita a rescisão.

Quem emite nota fiscal ou recibo da sublocação?
Depende de quem está prestando o serviço de sublocação e do regime tributário. Mas o contrato deve explicitar quem emite, como será recolhido o imposto e quem é responsável por tributos e encargos.

Conclusão

Para quem trabalha no ramo de aluguel de coworking voltado à saúde — especialmente para espaços de psicologia — é absolutamente estratégico estruturar bem os contratos de sublocação. Um contrato claro não só protege o sublocador e o sublocatário, mas também transmite profissionalismo ao cliente psicólogo, reforçando a confiança no espaço que você oferece.

Garantir que o documento aborde: autorização para sublocação, objeto, prazos, valor, responsabilidades, normas de saúde, sigilo, devolução, etc, faz toda a diferença. Assim, você oferece uma solução “chave na mão” para psicólogos que querem focar no atendimento — enquanto você gerencia o espaço.

Se quiser, posso preparar um modelo de contrato pronto para adaptação (em Word ou Google Docs) para você usar como base. Gostaria que eu fizesse isso?

Espero que o conteúdo sobre Sublocação de consultório de psicologia: o que incluir no contrato tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Blog